Justiça determina que Câmara de São LuÃs convoque aprovados em cadastro de reserva de concurso
(Foto: Reprodução) Justiça determina convocação de aprovados em concurso da Câmara de São LuÃs
A Justiça do Maranhão determinou que a Câmara Municipal de São LuÃs convoque, no prazo de até 30 dias, os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2019.
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A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Segundo o MP-MA, o objetivo é reduzir a diferença entre o número de servidores efetivos e comissionados na Câmara.
De acordo com a Câmara Municipal, atualmente, o quadro de funcionários é composto por:
207 servidores efetivos;
587 ocupantes de cargos comissionados.
Câmara Municipal de Vereadores de São LuÃs
Câmara Municipal
O juiz destacou que os cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, conforme estabelece a Constituição Federal.
Além disso, o magistrado afirmou que a Câmara vem adotando medidas relacionadas a um acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão.
Procurada, a Câmara Municipal de São LuÃs não se manifestou até a publicação desta reportagem.FONTE: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/07/23/justica-determina-que-camara-de-sao-luis-convoque-aprovados-em-cadastro-de-reserva-de-concurso.ghtml
